Informações legais
Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 05/11/2026
Minuta — revisar com assessoria jurídica antes da publicação
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. Como solicitar
Envie um e-mail para contato@thtc.com.br informando o código do pedido (disponível em Área do aluno → Compras) e o e-mail da conta. Você receberá a confirmação da solicitação.
3. Prazo e forma do reembolso
O estorno é feito pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento utilizado. Em cartão de crédito, o crédito aparece conforme o ciclo da operadora (geralmente na fatura seguinte); em Pix, o valor retorna para a conta de origem.
4. Efeito sobre o acesso
Com o reembolso confirmado, o acesso à formação e eventuais certificados vinculados à compra são cancelados automaticamente.
5. Após 7 dias
Solicitações posteriores serão analisadas caso a caso, observados os Termos de Uso e a legislação aplicável.
